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Durigan estima CBS efetiva de 8,5% e defende cálculo da reforma

Em audiência no Senado, ministro diferenciou a média estimada da alíquota de referência de 11,3%.

Durigan estima CBS efetiva de 8,5% e defende cálculo da reforma

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 17 de novembro que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá ter uma alíquota efetiva média de 8,5%. A estimativa foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado durante debate sobre o cálculo do tributo para 2027.

O percentual foi diferenciado da referência de 11,3% proposta pelo Tribunal de Contas da União. Segundo o ministro, reduções, isenções e regimes específicos fazem com que a tributação efetiva varie conforme o setor e a operação. Os números dizem respeito à CBS, a parcela federal do novo modelo, e não à soma com o IBS.

De acordo com a Agência Senado, a Casa tem até 15 de dezembro para definir a alíquota por resolução. Na ausência de deliberação, o parâmetro de 11,3% será adotado provisoriamente. A CBS substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de janeiro.

Transparência e tratamentos diferenciados

Na audiência, o relator Eduardo Braga pediu acesso aos critérios técnicos do cálculo e questionou a diferença em relação à estimativa inicial de 9,21%. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, relacionou a mudança às exceções incorporadas ao texto final da regulamentação.

Durigan também defendeu a transparência sobre o custo dos benefícios tributários. Em sua avaliação, a concessão de novas desonerações precisa mostrar como a perda de receita repercute sobre os demais contribuintes.

Entre as medidas sociais citadas pelo ministro estão a cesta básica com tributação zero e a devolução de parte dos tributos a famílias de baixa renda. A projeção média de 8,5% não significa cobrança uniforme para todos nem redução automática de preços. O efeito de cada operação dependerá de seu enquadramento e das regras aplicáveis.

Agência de Notícias de São Paulo

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